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Mayla Ranna
Comentários
(
26
)
Mayla Ranna
Comentário ·
há 2 anos
Aprenda a contar o prazo decadencial no Direito Tributário
Murilo Alberto Budaz Rezende
·
há 8 anos
Excelente artigo. Extremamente didático. Parabéns.
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Mayla Ranna
Comentário ·
há 2 anos
Empresas de Sistema de Segurança são multadas pelo CREA em até R$2.271,73
Mayla Ranna
·
há 4 anos
Olá Carlos, deve se registrar no CFT os profissionais técnicos industriais de nível médio que tenha concluído um dos cursos do segundo ciclo de ensino técnico industrial, tenha sido diplomado por escola oficial autorizada ou reconhecida, de nível médio, regularmente constituída nos termos da Lei número
4.024
, de 20 de dezembro de 1961; tenha sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e revalidado seu diploma no Brasil, de acordo com a legislação vigente, após curso regular e válido para o exercício da profissão; sem os cursos e a formação atrás referidos, conte com 5 (cinco) anos de atividade integrada no campo da técnica industrial de nível médio e tenha habilitação reconhecida por órgão competente.
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Mayla Ranna
Comentário ·
há 2 anos
Empresas de Sistema de Segurança são multadas pelo CREA em até R$2.271,73
Mayla Ranna
·
há 4 anos
O fato de exercer a profissão antes da promulgação da lei não o isenta do registro atual. Contudo, a depender das características do serviço prestado, poderá se eximir da inscrição no CREA pelas mesmas razões dos técnicos em segurança eletrônica.
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Mayla Ranna
Comentário ·
há 2 anos
Durante a pandemia da Covid-19, posso ser despejado?
Mayla Ranna
·
há 4 anos
Olá! A pandemia por si só não impede que ela peça a sua saída por falta de pagamento. A pandemia só impede o despejo liminar. Nestes casos, a orientação é tentar negociar os valores em atraso cm a proprietária.
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Mayla Ranna
Comentário ·
há 3 anos
Durante a pandemia da Covid-19, posso ser despejado?
Mayla Ranna
·
há 4 anos
Carlos havendo a falta de pagamento a locação pode ser encerrada com base no art.
9º
, inciso
III
da Lei nº
8.245
/91, ou seja, você pode ingressar com a ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres e rescisão contratual. O que a pandemia trouxe de novidade é a suspensão de concessão de medida liminar de despejo.
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Mayla Ranna
Comentário ·
há 3 anos
Perdi um familiar, qual o prazo para abertura do inventário?
Mayla Ranna
·
há 4 anos
Prezada Aparecida não é possível estimar um prazo certo para o fim de um inventário, especialmente quando se trata de um processo litigioso. Vários prazos devem ser respeitados, intimações devem ser feitos, recursos podem ser interpostos. Um processo de inventário pode demorar 6 meses, 1 ano ou até mesmo 20 anos, depende de cada caso concreto. Procure seu advogado, converse com ele para entender melhor o que falta para expedição do formal de partilha.
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Mayla Ranna
Comentário ·
há 3 anos
Calúnia, Difamação e Injúria são a mesma coisa?
Mayla Ranna
·
há 4 anos
Caro Ezequiel você pode sim registrar um boletim de ocorrência sem citar o nome do infrator. Contudo, para fazer a denúncia criminal é necessário já saber quem é o autor do crime. Ademais, todo processo depende de provas. Junte todos os documentos possíveis que comprovem o fato e possa subsidiar uma investigação.
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Mayla Ranna
Comentário ·
há 5 anos
Como proceder em casos de prejuízos decorrentes de propaganda enganosa
Mayla Ranna
·
há 9 anos
É necessário verificar como foi realizado o anúncio. A tarifa de emergência consiste na redução dos valores tarifários dos vôos não programados em razão de óbito e hospitalização, por exemplo. Esses anúncios normalmente mencionam a existência do desconto sem maiores detalhes. Nesta situação seria considerada propaganda enganosa o anúncio de um percentual de desconto que não é mantido ou ainda, a negativa de concessão do desconto anunciado em razão de prazo não veiculado. Constatando-se a propaganda enganoso é recomentado acionar o Procon local para fazer cumprir a oferta. Em caso de prejuízos pelo não cumprimento, pode ser proposta uma ação judicial contra a empresa requerente indenização.
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Mayla Ranna
Comentário ·
há 5 anos
Como proceder em casos de prejuízos decorrentes de propaganda enganosa
Mayla Ranna
·
há 9 anos
José essa situação não se enquadra como propaganda enganosa se realmente a empresa cumpre com o anunciado. Os meios que a empresa utiliza para fazer tal promoção somente passam a ser da competência do Procon quando preenchido os requisitos de concorrência desleal.
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Mayla Ranna
Comentário ·
há 8 anos
Ministério Público Federal também defende a ilegalidade da taxa de evolução de obra.
Nair Eulália Ferreira da Costa
·
há 8 anos
Excelente artigo, fiquei apenas com uma dúvida: a taxa de evolução da obra também é considerada ilícita até a expedição do habite-se (entrega das chaves) de acordo com o prazo previsto no contrato ou somente após a entrega das chaves ou no caso de atraso na entrega da obra?
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